Olá

O Dilza Souto Escritório Jurídico valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes. Por isso, seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de forma ética, segura e transparente.

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1. Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados por meio de formulários, mensagens ou documentos são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços jurídicos, sempre com base nas hipóteses legais do Art. 7º da LGPD, em especial:

• Inciso I – mediante o fornecimento do consentimento do titular;

• Inciso V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Inciso VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

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2. Uso das Informações

As informações fornecidas têm como finalidade:

• Analisar documentos e extratos bancários;

• Avaliar a viabilidade de ações jurídicas;

• Manter contato com o cliente durante o andamento do processo.

Conforme o Art. 6º da LGPD, todos os dados são tratados com boa-fé, finalidade, necessidade, transparência e segurança.

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3. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem autorização, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais, conforme prevê o Art. 7º, II e VI, da LGPD.

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4. Direitos do Titular

De acordo com o Art. 18 da LGPD, o cliente tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Acessar, corrigir ou atualizar informações;

• Solicitar a exclusão de dados desnecessários;

• Revogar o consentimento concedido a qualquer momento.

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5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.